Agosto/2010
- IPVA dos Veículos Locados - Responsabilidade do Locador ou do Locatário?
- CSLL e CPMF incidem sobre lucros advindos da Exportação
- A Possível Caracterização do Assédio Moral como Acidente de Trabalho
- Para o STJ: Precatório não vale o que nele está previsto
- O Perigo dos Pedidos de Restituição e Compensação
- Decisão Judicial confere Validade ao uso de Créditos Fiscais pela Incorporadora de parte Cindida de Sociedade
- Indenização por Dano Moral de Qualquer Natureza possui incidência de IR?
Julho/2010
- PIS e Cofins terão Escrituração Fiscal Digital a Partir de 2011
- Crédito de ICMS sobre Bens de Uso e Consumo do Exportador
- Cuidados com o ICMS nas Importações Via Trading
- Direito Adquirido de Isenção do IR na Venda de Ações Societárias é Reconhecido pelo STJ
- SDI-1 do TST Decide que Multa do Artigo 475-J do CPC é Inaplicável ao Processo Trabalhista
- Consumidor pode se Arrepender de Contrato de Financiamento Bancário
- Prazo para Restituição de Tributos
Junho/2010
- EDITORIAL - As Modificações Legislativas no Interesse Fazendário
- Suspensão da Exigibilidade de Tributo Compensado Via PER/DCOMP
- Tributos do “Sistema S” – Possibilidade de Inclusão no REFIS
- Bi-tributação sobre Recursos Gráficos
- Participação nos Lucros e Resultados
- STJ Garante a Revisão dos Contratos Bancários Sem Previsão de Juros
- Proteção ao Ambiente X Interesse Econômico
Abril/2010
- Assédio Moral no Ambiente de Trabalho
- Cláusula de Exclusividade em Contratos entre Cooperativas e Médicos é Invalidada pelo STJ
- STF x Inércia do Legislativo
- Alívio para os Devedores do FGTS
- Direitos dos Contribuintes Reconhecidos pela PGFN
- Suspensão da Ação Penal em Virtude de Parcelamento da Dívida
- Empréstimo Compulsório da Eletrobrás - Prazo para Exigir Juros e Correção Monetária está Terminando
- A Prisão do Depositário Infiel é Inconstitucional
- Suspensão do Crédito Tributário Via Pedido de Compensação
- Os Controles Fazendários e as Obrigações Acessórias
- Prescrição Intercorrente
- ITCMD – Aspectos Discutíveis de sua Exigência
Março/2010
- Mudança de Critério Jurídico - Impossibilidade de Revisão de Lançamento Fiscal
- Ausência de Bens e Direito de Defesa
- A Cobrança da Tarifa para receber Boleto Bancário em Agências Bancárias: Sim ou Não?
- Mesmo em Convenção Coletiva, Salário não pode ser inferior a Piso Estadual
- Denúncia Espontânea X Multa
- Gravação Telefônica feita por um dos Interlocutores sem Conhecimento do outro é Prova Lícita
- Participação nos Lucros e o Entendimento do TST
Fevereiro/2010
- Os Prejuízos das Enchentes Continuam
- Exclusão do Frete da Base do ICMS/ST
- Contribuição para o SAT - Forma de Enquadramento
- EDITORIAL - Nova Missão dos Escritórios Jurídicos
- A Nova Lei do Inquilinato
- STF - Novas Súmulas
- Redução de Multas Previdenciárias
- Incidência de PIS e Cofins ocorre na Terceirização de Mão de Obra
- Ampliação da Licença-Maternidade de 120 para 180 Dias
Janeiro/2010
- Restrição da Receita Federal para Inscrição no CNPJ é Derrubada pelo STJ
- Inconstitucionalidade da Exigência de CND
- EDITORIAL - O Calote dos Precatórios
- Inscrição de Contribuinte Inadimplente no SERASA Caracteriza Sanção Política
- Crime de Sonegação Fiscal Desnecessidade de Procedimento Administrativo
- Energia Elétrica Adquirida por Supermercado Exercício de Atividade Industrial
- Compensação de Tributos Verificação de Diferença Necessidade de Notificação Formal
- Contribuintes são Forçados a Quitar Débitos Tributários
- Declaração de Serviços Médicos será Criada pela Receita a Partir de 2010
- Empresa tem Direito de Receber de Volta o que Pagou pela Pós-Graduação de Funcionária
- Acordo entre Seguradora e Terceiro Não Isenta Segurado de Ressarcir Dano
Dezembro/2009
- FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO
- SANÇÕES ADMINISTRATIVAS – ILEGALIDADES
- FUNDO DE GARANTIA DE EXECUÇÕES TRABALHISTAS
- SUBSTITUIÇÃO DOS ENCARGOS TRABALHISTAS
- RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS - LEGALIDADE
- TERCEIRA TURMA DO TST ADMITE EXCEÇÃO À OJ 342 EM TRANSPORTE URBANO
- A ANTERIORIDADE NONAGESIMAL É DISPENSADA NA PRORROGAÇÃO DE ALÍQUOTA DE TRIBUTO?
- SER CONSCIENTE
Novembro/2009
- CRÉDITOS SOBRE IMOBILIZADOS E PRODUTOS DE USO E CONSUMO
- INSUMOS RECICLÁVEIS – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
- SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA DE GRUPO ECONÔMICO
- TRIBUTO - O INIMIGO DO POVO?
- TRIBUTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RESPONSABILIDADE DO SUBSTITUÍDO?
- O ALCANCE DAS INFORMAÇÕES DO CONTRIBUINTE NOS LANÇAMENTOS POR HOMOLOGAÇÃO
- DESBUROCRATIZAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE DRAWBACK
- PENHORABILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
- AS INCIDÊNCIAS DO NOVO FAP (FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO) - RESOLUÇÃO 1308/09 E OS IMPACTOS PARAS EMPRESAS
- EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE 10% DO FGTS
- CONSUMIDOR CONDENADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Outubro/2009
- A CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL
- COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS AS BARREIRAS ILEGAIS
- ADICIONAL SENAI
- STJ ANALISA POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE JUROS NA FASE DE EXECUÇÃO
- NOVAS SÚMULAS DO STJ
- LEI DE ADOÇÃO UNIFICA PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE
- CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS SENTENÇAS TRABALHISTAS
Setembro/2009
- O “FIM” DO CRÉDITO PRÊMIO
- SOLIDARIEDADE E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
- AS COMPENSAÇÕES POR VIA JUDICIAL
- PENDÊNCIA DE FILIAL NÃO COMPROMETE A MATRIZ
- IMPOSTO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO – MOMENTO DO PAGAMENTO
- STJ ANUNCIA PARÂMETROS PARA UNIFORMIZAR VALORES DE DANOS MORAIS
- CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA A SAÚDE (CSS)
- EXPOSIÇÃO DE MENORES EM EVENTOS EXIGE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
Agosto/2009
- JUDICIÁRIO AUTORIZA O USO DE PRECATÓRIOS PARA PAGAMENTO DE ICMS
- COOPERATIVAS VANTAGENS DE ASSOCIAÇÃO
- PARCELAMENTO ESPECIAL REGULAMENTAÇÃO
- A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO
- A PARTICIPAÇÃO SINDICAL E AS ASSEMBLÉIAS DE CREDORES DAS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- PAPEL DESTINADO A IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS INCONSTITUCIONAL LIMITAÇÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
- IMPENHORABILIDADE DE BENS DE PEQUENA E MICROEMPRESA
- STF JULGA CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI
- NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
Julho/2009
- A ORDEM CREDITÍCIA NAS FALÊNCIAS
- E AINDA, O CRÉDITO-PRÊMIO EXPORTAÇÃO
- SEGURO GARANTIA JUDICIAL
- INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO INDEVIDA DE CADASTRO NO CADIN INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CONTRA ÓRGÃO ESTATAL
- REFIS DA CRISE
- JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO JULGA AÇÕES DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
- SUPREMO DECIDE QUE É INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE DIPLOMA PARA O EXERCÍCIO DO JORNALISMO
Junho/2009
- Informativo Extra - PRAZO DE ENTREGA DA DIPJ-2009
- O QUE ESTÁ EM JOGO NO STF
- DA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS INSS X RECEITA FEDERAL
- A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO
- LEI DE CONVERSÃO DA MP 449 PARCELAMENTOS
- IN 949/09 REGULAMENTA REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO
- STJ APROVADA SÚMULA QUE PERMITE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO
- DESCONTO É LÍCITO MAS TEM LIMITE
Maio/2009
- OS PRAZOS DA FAZENDA PÚBLICA
- CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA – A NECESSIDADE DA CONDUTA DOLOSA
- AFASTADO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE DIARISTA
- STF NEGA PENSÃO À CONCUBINA
- SEQUESTRO RELÂMPAGO VIRA CRIME
Abril/2009
- FRAUDE À EXECUÇÃO POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL
- PRECATÓRIOS ESTADUAIS
- CRÉDITO DE PIS E COFINS NAS ENTRADAS ISENTAS OU ZERO
- APOSENTADORIA PODERÁ TER NOVAS REGRAS
- ESTAMOS MAIS PRÓXIMOS DO FIM DA PRISÃO ESPECIAL NO BRASIL
- EMPRESA PERDE CAUSA TRABALHISTA POR R$ 0,03
- DA IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DO NOME DO SÓCIO NA CDA
Março/2009
- A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
- O CRÉDITO PRÊMIO EXPORTAÇÃO
- A COBRANÇA INDEVIDA, PELA EMBRATEL, DE PIS E COFINS DOS CONSUMIDORES
- CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – COBRANÇA DO DONO DA OBRA
- PRAZO PARA RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE
- OS CRÉDITOS DE ICMS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO
- FEDERAÇÃO QUESTIONA LIMINAR DA ADC 18 NO STF
- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E SUA UTILIZAÇÃO PRÓ-CONTRIBUINTE
- STJ ESTABELECE QUE APRESENTAÇÃO ANTES DO PRAZO DO CHEQUE
- EMPRESA SÓ É OBRIGADA A DISPONIBILIZAR VALE TRANSPORTE, POR INICIATIVA DO TRABALHADOR
Fevereiro/2009
- A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA APLICAÇÃO DAS MULTAS
- STF DEVE REVER RESULTADO DO JULGAMENTO DA COFINS
- A ANTECIPAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
- PROJETO DE LEI PRETENDE PERDOAR DÍVIDAS DE SOCIEDADES CIVIS COM A COFINS
- SIMPLES NACIONAL – PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO
- STF DECIDE QUE CONDENADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NÃO PODE SER PRESO ATÉ FIM DE RECURSOS
- FAMÍLIA NÃO CONSEGUE INDENIZAÇÃO POR MORTE DE TRABALHADOR EM SERVIÇO
Janeiro/2009
- SOBRE O LIMITE DA COMPETÊNCIA DOS AGENTES FISCAIS
- PRAZO PARA DECIDIR PEDIDOS ADMINISTRATIVOS
- AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
- O PAPEL DO STF NO ANO DE 2009
- JUROS MORATÓRIOS NÃO ESTÃO SUJEITOS A COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA
- GRAVAÇÃO FEITA SEM ANUÊNCIA DE UMA DAS PARTES NÃO TEM VALOR COMO PROVA
Dezembro/2008
- EDITORIAL
- O CERCO SE FECHA
- O “PACOTE” DA MEDIDA PROVISÓRIA 449 E OS APROVEITAMENTOS DE CRÉDITOS DE IPI
- A CSLL E A CPMF SOBRE EXPORTAÇÕES
- AUMENTO DA COFINS – REVISÃO DE POSICIONAMENTO PELO STF
- INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
- COMPENSAÇÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA
- GRÁVIDA TERÁ DIREITO A PENSÃO DESDE O INÍCIO DA GESTAÇÃO
- ALGUNS REFLEXOS DO TURN-OVER NAS EMPRESAS
Novembro/2008
- EDITORIAL - IMPORTANTE PROCESSO CONTRA NOTIFICAÇÃO DO INMETRO
- A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E A TRIBUTAÇÃO
- AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE
- NOVOS PRAZOS PARA RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS DESDE QUANDO SÃO APLICÁVEIS?
- NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
- O CONFRONTO DE NORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL
- SÚMULA EXPANDE A PROTEÇÃO DADA AO BEM DE FAMÍLIA
- GRAVAÇÕES E E-MAIL CORPORATIVO PODEM GERAR JUSTA CAUSA
Outubro/2008
- EMPRESA É INOCENTADA DA ACUSAÇÃO DE NÃO CONTRATAR DEFICIENTES FÍSICOS
- MUNICÍPIO CONDENADO POR MÁ CONSERVAÇÃO DE VIA PÚBLICA
- CONSTITUIÇÃO DE 88: ESSA DESPREZADA!
- NOVAMENTE SOBRE OS CRIMES FISCAIS
- DEPRECIAÇÃO DO IMOBILIZADO - NÃO INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS
- DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS X CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
- DRAWBACK VERDE-AMARELO
Setembro/2008
- SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO JULGAMENTO DO STF, QUANTO AOS CRÉDITOS DE IPI
- COMPULSÓRIO ELETROBRÁS
- NOTIFICAÇÕES FISCAIS – O DIREITO DE INSURGÊNCIA
- EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA TRIBUTAÇÃO
- SÚMULA AFASTA O BENEFÍCIO DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA
- LICENÇA-MATERNIDADE UMA "VANTAGEM" DUVIDOSA
- A REDUÇÃO DO IR COM OS CRÉDITOS DE ICMS
- BLOQUEIO ON-LINE DE VEÍCULOS PARA GARANTIR PAGAMENTO DE DÍVIDAS
Agosto/2008
- CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO É RESPONSÁVEL PELOS DANOS QUE CAUSAR AOS CONSUMIDORES
- INCLUSÃO DO NOME DE CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O FISCO NA SERASA
- A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA (INSS) DO DONO DA OBRA
- EUXARIMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO COMO MEIO DE CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO
- O BALANÇO SOCIAL MAIS UMA VEZ NA PAUTA
- O DIREITO DE COMPENSAR MULTAS FISCAIS
- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Julho/2008
- IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
- A INÉPCIA DA DENÚNCIA CRIMINAL COMO ALIADA DO CONTRIBUINTE
- OS EFEITOS DAS DECISÕES JUDICIAIS
- STJ CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS SOBRE DEMANDA CONTRATADA DE POTÊNCIA
- STF JULGA A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DE MAIS UM IMPOSTO
- BEM DE FAMÍLIA MESMO OFERECIDO EM CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO PODERÁ SER PENHORADO
- USO INDEVIDO DE E-MAIL PODE GERAR JUSTA CAUSA
Junho/2008
- EDITORIAL - O DIREITO DO CONHECIMENTO E DA INFORMAÇÃO
- SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA
- CRÉDITOS DE ICMS PARA OS SUPERMERCADOS
- REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA SÓCIO-GERENTE
- O EFEITO SUSPENSIVO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
- AUMENTO NO IOF BENEFICIA QUEM PODE PAGAR À VISTA
- INVASÃO A ESCRITÓRIO PARA COBRANÇA DE DÍVIDA GERA INDENIZAÇÃO
Maio/2008
- EDITORIAL - A REFORMA TRIBUTÁRIA
- A UTILIDADE DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS
- CRÉDITO-PRÊMIO EXPORTAÇÃO EXTINÇÃO EM 1983
- PROJETO DE LEI FAVORECE A FAZENDA PÚBLICA
- PIS/COFINS – IMPORTAÇÃO SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PELO STF
- TRANSPORTE INTERESTADUAL DE MERCADORIA DESTINADA AO EXTERIOR, NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS.
- NEGATIVA DE SEGURADORA GERA DANO MORAL
Abril/2008
- EQUIPARAÇÃO SALARIAL NÃO É DEVIDA EM CASO DE SUBSTITUIÇÃO
- PLANO DE SAÚDE NÃO DEVE EXCLUIR USO DE MATERIAL IMPORTADO
- UNIÃO É CONDENADA A RESSARCIR EMPRESA PELO ATRASO NA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA
- PRESTADORES DE SERVIÇOS - O PESO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E A COFINS
- ELISÃO ou EVASÃO? SIMULAÇÃO, DISSIMULAÇÃO ou PLANEJAMENTO?
- PRAZO DECADENCIAL DO INSS – INOBSERVÂNCIA PELA RFB
- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - O QUE É, e QUANDO SE APLICA
Março/2008
- ALTERAÇÕES NA LEI DAS S/A
- AINDA SOBRE O ATO DECLARATÓRIO Nº 20
- AQUISIÇÃO DE APARAS E SUCATAS INCONSTITUCIONALIDADE NA VEDAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS
- COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS
- DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE CONTRIBUINTE QUE NÃO ESTEJA LIGADO À ENTIDADE SINDICAL
- BENS DEIXADOS EM TESTAMENTO PODEM SER PENHORADOS
- AUXÍLIO-DOENÇA POR MAIS DE 06 (SEIS) MESES: PERDA DO DIREITO A FÉRIAS
Fevereiro/2008
- CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES
- INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS?
- SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGARÁ LEI DE SIGILO BANCÁRIO DIRETO NO PLENÁRIO
- LEI Nº 11.638/2007 - ALTERAÇÕES NA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
- CÔNJUGE PODE SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE ESPOSO FALECIDO
- GRAVIDEZ ADQUIRIDA DURANTE O AVISO PRÉVIO NÃO GERA ESTABILIDADE
Janeiro/2008
- EDITORIAL - O NÃO "PACOTE"
- O AUMENTO DO IOF
- O AJUSTE ECONÔMICO E A CSL
- DAS ALTERAÇÕES AO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
- REVOGADA EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO PARA SEGUIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO AO INSS
- CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS – SIMPLES NACIONAL
- INDENIZAÇÃO A “CIPEIRO” DEMITIDO SÓ CABE SE REINTEGRAÇÃO FOR IMPOSSÍVEL
Dezembro/2007
- JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA PROVA ORAL EM FACE DE DOCUMENTOS FORNECIDOS PELO INSS
- COM O FIM DO ANO...O FIM DA CPMF!
- OPORTUNIDADE DE REDISCUTIR DÉBITOS
- DA INEXIGIBILIDADE DA EXAÇÃO DESTINADA AO INCRA
- EDITORIAL
Novembro/2007
- FRANQUEADORA NÃO INTERFERE NA GESTÃO DOS EMPREGADOS DA FRANQUEADA
- AUSÊNCIA DE CADASTRO NÃO IMPEDE CONSUMIDOR DE PROCESSAR AUTARQUIA FORNECEDORA DE ÁGUA
- CRÉDITOS DE ICMS - TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS NÃO TRIBUTAÇÃO PELO PIS E COFINS
- DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARROLAMENTO DE BENS NA ESFERA ADMINISTRATIVA
- COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- BENEFÍCIO, “MAS NÃO MUITO”
- MATA ATLÂNTICA – POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO
- PORQUE AS EMPRESAS DEVEM ESTAR ATENTAS AO COMBATE AO AQUECIMENTO GLOBAL (GEE)
Outubro/2007
- TRABALHADOR QUE RENUNCIOU À ESTABILIDADE NÃO CONSEGUE REINTEGRAÇÃO
- MANTIDA OBRIGAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS INDENIZAR A MICROSOFT
- DIREITOS DE DEVEDOR-FIDUCIANTE PODEM SER PENHORADOS
- CONDUTOR QUE NÃO RECEBEU MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO TEM PENALIDADE ANULADA
- POSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
- O PROJETO DE LEI ACERCA DA TRANSAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Setembro/2007
- SÓCIOS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS IMEDIATOS POR DÍVIDAS FISCAIS DE EMPRESA FALIDA
- FALTA DE INTIMAÇÃO É MOTIVO PARA ANULAR PENHORA
- PAI BIOLÓGICO RECONHECIDO POR EXAME, APÓS ADOÇÃO DA CRIANÇA, DEVE ALIMENTOS À FILHA
- NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO FISCAL
- NOVO DEBATE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR Nº 118/05
- RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DAS PESSOAS JURÍDICAS (II PARTE)
- ALGUMAS MUDANÇAS PONTUAIS NO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Agosto/2007
- ALTERAÇÕES AO SUPERSIMPLES
- RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DAS PESSOAS JURÍDICAS (PARTE I)
- COBRANÇA DE IPI PARA IMPORTADORES É QUESTIONADA NO STF
- CATARINENSES COM DIREITO A CRÉDITO DE ICMS RELATIVO A ENTRADAS DE BENS DESTINADOS AO USO E CONSUMO
- UNIÃO ESTÁVEL OMITIDA POR CONTRATANTE NÃO PREVALECE SOBRE DIREITO DO CREDOR
- REVISTAR BOLSA, DE FORMA MODERADA, NÃO CONFIGURA DANO MORAL
Julho/2007
- CARACTERIZAÇÃO DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS” PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO PELO ISS
- CRÉDITOS DE ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
- DA NOVA ORIENTAÇÃO ADOTADA ACERCA DA APLICAÇÃO DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA
- INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TERÁ DE INDENIZAR COSUMIDORA POR CONSTRANGIMENTO NO USO DO CARTÃO DE CRÉDITO
- DÉBITO TRABALHISTA TEM DEDUÇÃO COM BASE EM RECIBO CONSIDERADO INVÁLIDO
- PIS E COFINS – BASE DE CÁLCULO – EXCLUSÕES PERMITIDAS
Junho/2007
- LEI DO DEFICIENTE: AS BARREIRAS PARA O SEU CUMPRIMENTO
- ESTADOS SÃO AUTORIZADOS A OFERECEREM PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS
- CRÉDITO PRÊMIO DE IPI – EXTINÇÃO EM 1990
- TRATAMENTO DOS CRÉDITOS DE PIS E COFINS – ATO DECLARATÓRIO Nº 3/2007
- O QUE FAZER QUANDO O SUPER-SIMPLES NÃO É UM BOM NEGÓCIO
- MEIO AMBIENTE
Maio/2007
- TST REJEITA COMPETÊNCIA CRIMINAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
- COMPROVADA AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO, PAI QUE REGISTROU FILHO PODE ANULAR ATO
- CARTÕES DE CRÉDITO CONDENADOS POR MANTER INDEVIDAMENTE NOME DE CLIENTE NO SERASA
- CONTRATO HABITACIONAL NÃO ADMITE PACTO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS
- PRÓ-EMPREGO – DESONERAÇÃO FISCAL
- PEDIDOS DE RESSARCIMENTO – PRAZO PARA ANÁLISE DOS PROCESSOS PELA RECEITA FEDERAL E GARANTIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA (SELIC)
- PRECEDENTE PERIGOSO
Abril/2007
- TST AFASTA MULTA DO ARTIGO 477 APLICADA A EMPREGADOR
- BEM DE FAMÍLIA NÃO PODE SER CONFISCADO PELO BANCO QUANDO DADO EM GARANTIA DE PENHORA
- AVÓS PODEM SER CHAMADOS A COMPLEMENTAR PENSÃO ALIMENTÍCIA
- VALOR RESIDUAL ÍNFIMO NÃO DESCARACTERIZA CONTRATO DE LEASING
- SUPER-RECEITA: O VETO À EMENDA 3
- “OLHA O GOLPE AÍ, GENTE...!”
Março/2007
- SÚMULA VINCULANTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO
- PIS/COFINS - DIREITO DE CRÉDITO SOBRE INSUMOS ADQUIRIDOS PARA A MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
- SUPERSIMPLES
- COMPEX - REVOGAÇÃO E SEUS EFEITOS
- DEPÓSITO RECURSAL
- EDITORIAL
Fevereiro/2007
- JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL À EMPREGADA COM LER/DORT
- A CRISE AÉREA EM FACE DO DIREITO DO CONSUMIDOR
- EMPRESA DE LEASING FICARÁ ISENTA DA CPMF EM TODAS AS OPERAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS
- INSCRIÇÃO NO CADIN – IMPOSSIBILIDADE NO DECORRER DA DISCUSSÃO JUDICIAL
- O DESCOMPASSO EXISTENTE ENTRE AS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ACERCA DA EXAÇÃO DESTINADA AO INCRA
- INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE CND PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
- CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA – POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO MEDIANTE GARANTIA ANTECIPADA
Janeiro/2007
- EDITORIAL
- LEI QUE CRIA NOVA BASE DE CÁLCULO PARA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL RELATIVA A SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERATIVAS DE TRABALHO É INCONSTITUCIONAL.
- SEPARAÇÕES, DIVÓRCIOS E INVENTÁRIOS, PODERÃO SER REALIZADOS DIRETAMENTE NOS CARTÓRIOS
- PENHORA ON LINE: ATALHO PERIGOSO
- NOVAS ALTERAÇÕES PROCESSUAIS ENTRARAM EM VIGOR EM 20 DE JANEIRO DE 2007.
Novembro/2006
- ATIVIDADES DE EMPRESAS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SÃO ISENTAS DE CPMF
- AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO
- AS INCONVENIENTES SANÇÕES POLÍTICAS
- RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS POR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
- SEM AVISO PRÉVIO, CORTE DE ENERGIA POR FALTA DE PAGAMENTO É ILEGAL
- RECONHECIDA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
- ICMS SOBRE ‘LEASING’ – ORIENTAÇÃO PACIFICADA PELO STJ (não incidência) x DECISÃO ESPARSA DO STF (incidência)
Outubro/2006
- ‘VALE-TRANSPORTE’: INCIDÊNCIA DE INSS E FGTS QUANDO PAGO EM DINHEIRO E ISENÇÃO QUANDO CONCEDIDO NA FORMA DE ‘VALE/PASSE’.
- PGFN AFASTA EXIGÊNCIA DE ‘CERTIDÃO NARRATÓRIA’ DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE CND
- PEDIDO DE VISTA INTERROMPE JULGAMENTO DO CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI
- REFLEXÃO NA SUCESSÃO PATRIMONIAL
- CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 0,5% CHEGA AO FIM
- SÓCIO MINORITÁRIO PODE PROPOR DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
Setembro/2006
- SALÁRIO-BASE PODE SER INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO
- VITÓRIA DO CONTRIBUINTE: PUBLICADA DECISÃO DO STF QUE RESTRINGE BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
- O ICMS E AS CONTRIBUIÇÕES DO PIS/COFINS
- A ISENÇÃO DO PIS E DA COFINS NOS ATOS COOPERATIVOS
- TST NEGA INTEGRAÇÃO DE CLÁUSULA COLETIVA A CONTRATO DE TRABALHO
- EMPRESA NÃO TERÁ DE PAGAR EMPRÉSTIMO AO BANCO SANTOS
- EMPREGADO PROMOVIDO A DIRETOR PERDE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Agosto/2006
- AUSÊNCIA DE ÉTICA – A GRANDE CRISE
- DEFESA PRÉVIA ESTADUAL: O QUE É E PARA QUE SERVE.
- DEMORA NA ANÁLISE DE PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE CRÉDITOS FEDERAIS PERANTE A RECEITA FEDERAL
- BANCO TERÁ DE INDENIZAR POR ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO DE CLIENTE
- EMPRESAS PODEM VIGIAR OS E-MAILS CORPORATIVOS
- PIRATARIA NA INTERNET, VENDA DE FILMES E CDS FALSIFICADOS GERA CONDENAÇÃO
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